Plano de Saúde Negou seu Medicamento? Saiba quais são os seus direitos
Entenda por que a negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é muitas vezes ilegal e o que você deve fazer para garantir o seu tratamento.
A notícia de que um medicamento essencial teve a cobertura negada pelo plano de saúde é um momento de grande angústia. No entanto, é fundamental saber que, na maioria dos casos, essa negativa é abusiva e pode ser revertida.
Quando o plano é obrigado a fornecer o remédio?
As operadoras de saúde tentam, frequentemente, limitar o atendimento apenas ao que consta no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Porém, o entendimento jurídico atual é muito mais protetivo ao paciente. O plano de saúde tem a obrigação de custear o medicamento se:
Houver indicação médica: Se o seu médico, que conhece o seu caso, prescreveu o tratamento, o plano não pode substituir o julgamento clínico do profissional.
Registro na ANVISA: O medicamento precisa ter registro na ANVISA (o que garante sua segurança e eficácia).
Doença coberta pelo contrato: Se a sua patologia está coberta pelo plano, o tratamento necessário para ela também deve estar.
Por que a negativa costuma ser ilegal?
Muitas vezes, os planos negam medicamentos de alto custo ou de uso domiciliar. Contudo, se o fármaco é indispensável para a eficácia do tratamento de uma doença coberta, o Poder Judiciário entende que a negativa coloca em risco a vida ou a saúde do paciente, tornando a cláusula que exclui o remédio nula.
O que você deve fazer agora?
Se você recebeu uma negativa, não aceite o "não" como resposta final:
Exija a negativa por escrito: O plano é obrigado a fornecer o motivo da negativa de forma clara e por escrito. Isso é essencial para provar o ocorrido.
Solicite um laudo médico detalhado: Peça ao seu médico um relatório descrevendo sua doença, os tratamentos anteriores (se houver) e por que aquele medicamento específico é imprescindível para você.
Procure orientação jurídica: Casos de negativa de medicamentos costumam ser resolvidos rapidamente na Justiça através de liminares, que podem obrigar o plano a fornecer o remédio em poucos dias.
Lembre-se: A saúde é um direito fundamental. Não deixe que barreiras burocráticas impeçam o seu tratamento.